Ministro Alexandre de Moraes assume relatoria de ação sobre visitas ao Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi designado nesta segunda-feira, 21, para relatar uma ação impetrada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo-PR). A ação solicita a lista com os horários de entrada e saída de oito pessoas que visitaram o Senado Federal entre 2019 e 2026.

Entre os visitantes mencionados estão a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, além de nomes como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O pedido foi fundamentado na necessidade de divulgar a presença de indivíduos nas instalações do Congresso para a fiscalização de reuniões e apuração de possíveis irregularidades.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado reconheceu a incompetência de sua jurisdição para analisar o caso, devido ao fato de que o vereador apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como responsável. Na sua decisão, a magistrada afirmou que "compete ao STF processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", indicando que a competência para julgar o caso em questão recai sobre a Suprema Corte.