Ministro Moraes aprova acordo que livra Bacelar de ação penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aprovou um acordo de não persecução penal entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), encerrando a ação onde o parlamentar era acusado de peculato.

Assinada no dia 23 de novembro, a decisão também abrange Norma Suely Ventura da Silva, coautora do crime. O acordo estipula que ambos devem devolver quase 1,4 milhão de reais aos cofres públicos, em duas parcelas, além de pagar 96 mil reais em prestação pecuniária.

Origem da Ação

A ação penal surgiu a partir de uma denúncia da PGR aceita pela Primeira Turma do STF em 2020, que apontou que Bacelar teria utilizado recursos públicos ao empregar assessores em atividades não relacionadas ao seu gabinete. Essa prática é considerada um mecanismo de corrupção política, segundo a PGR.

A procuradoria, no entanto, argumentou que os fatos permitiam resolver a questão por meio de um acordo, dado que não houve violência ou grave ameaça, além de garantir o ressarcimento integral aos cofres.

Histórico de Investigações

Em seu quinto mandato, Bacelar já enfrentou pelo menos cinco investigações no STF, algumas delas arquivadas, enquanto outras resultaram em acordos semelhantes ao que foi homologado por Moraes. Recentemente, seu nome foi vinculado a investigações sobre o Banco Master, que foram enviadas à Corte devido ao foro privilegiado do deputado.

Esse caso em particular se relaciona a um documento apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero, que mencionava negociações entre Bacelar e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco. No entanto, Bacelar afirmou que o projeto imobiliário em Porto Seguro (BA) não prosseguiu.