Moraes mantém pena de Débora do Batom após veto do PL da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como 'Débora do Batom', para reavaliar sua pena, que já soma 14 anos de prisão por crimes ligados a atos antidemocráticos.

Débora foi condenada por diversos crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Ela ficou famosa pelo ato de pichar a estátua de 'A Justiça', localizada em frente ao prédio do STF, durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

A proposta que visa a redução de penas foi recentemente aprovada no Legislativo, mas o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado por parlamentares na semana passada. No entanto, Moraes destacou que mesmo com a derrubada do veto, a nova legislação ainda não foi promulgada, impedindo, assim, sua aplicação imediata.

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar, após ter passado um tempo em prisão preventiva até a sua condenação final. Em setembro, Moraes manteve a decisão permitindo que ela permanecesse em casa em vez de ser encarcerada em um regime mais severo.

Desdobramentos do PL da Dosimetria

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se uniram na última quinta-feira (30) para derrubar o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que poderá beneficiar mais de 190 pessoas já condenadas por atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na votação, a Câmara alcançou 318 votos a favor e 144 contra, enquanto no Senado, 49 votaram pela derrubada e 24 se opuseram.

Para a promulgação da nova lei, o presidente Lula tem até 48 horas. Caso não se faça, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Senado e, posteriormente, o vice-presidente da Casa. Após a promulgação, a nova norma começará a valer, mas ainda poderá ser contestada no STF.