MPRN busca anular reintegração de policial condenado por homicídio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deu entrada, nesta segunda-feira (24), em um pedido judicial para anular a liminar que permitiu a reintegração do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria à corporação. Pedro foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio qualificado e estupro.

O crime, que chocou a comunidade, ocorreu em 2019, quando a vítima, a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta em um veículo no município de Caicó. A condenação do PM foi realizada somente em dezembro de 2025, após um longo processo judicial.

Contexto da condenação

Inicialmente, após a notícia do crime, o Conselho de Disciplina da PM impôs a Pedro uma sanção de apenas 30 dias de prisão disciplinar, o que suscitou críticas por parte do MPRN, que considerou a punição inadequada frente à gravidade dos crimes cometidos.

A Procuradoria Geral de Justiça argumentou que a pena aplicada não foi cumprida por Pedro, visto que ele já se encontrava em prisão preventiva. Assim, solicitou uma reavaliação do caso, resultando na expulsão do policial da corporação.

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Desdobramentos legais

Apesar da expulsão, uma decisão liminar concessiva permitiu que Pedro retornasse à Polícia Militar. O MPRN agora busca reverter essa situação, destacando a importância de medidas adequadas em casos de crimes tão graves.