Tribunal proíbe divulgação após inclusão de cidades do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na última quinta-feira, dia 11, suspender a divulgação de uma pesquisa sobre a intenção de voto para governador e senador no estado, realizada pelo Instituto Veritá. A medida se deve à inclusão indevida de cidades do Maranhão nos dados coletados.
A suspensão foi motivada por uma representação do diretório estadual do PSD, que apontou que, após a divulgação inicial do resultado da pesquisa no Instagram do instituto em 6 de junho, houve uma troca de arquivo no sistema de registro de pesquisas da Justiça Eleitoral no dia seguinte. A complementação deveria ter sido feita entre 1º e 2 de junho, conforme o cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral.
✨ A decisão alerta sobre a impossibilidade de fiscalização dos dados coletados, comprometendo a validade da pesquisa.
De acordo com o desembargador José Sérgio da Silva Cristóvam, o arquivo original continha informações de municípios maranhenses, como Barra do Corda e São Luís, o que é incompatível com a área de realização estabelecida na pesquisa. Além disso, ele destacou que havia indícios de descumprimento do prazo de complementação no sistema.
O magistrado apontou que mudar o arquivo cinco dias após o encerramento do prazo legal não corrige as irregularidades identificadas. As regras eleitorais exigem que as pesquisas informem com precisão os locais das entrevistas para permitir a verificação por parte da Justiça e outros candidatos. Diante da inclusão de cidades de outro estado, o resultado da pesquisa é considerado pouco confiável.
Além de determinar a suspensão da pesquisa, o tribunal impôs uma multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento e exigiu a remoção das postagens referentes à pesquisa no Instagram, sob pena de penalidades adicionais.
A Justiça também proibiu a republicação ou compartilhamento dos dados da pesquisa enquanto as questões jurídicas relacionadas não forem resolvidas.
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