Flávio Dino revoga censura sobre reportagem de Deltan Dallagnol

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou a determinação da Justiça Eleitoral do Paraná que determinava a remoção de uma matéria sobre Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato.

A censura foi requerida pelo Partido Novo, vinculado ao ex-procurador, sob a alegação de que o artigo configuraria propaganda eleitoral antecipada. Em 2023, Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral devido a problemas em sua campanha de 2022, e o caso ainda está em processo de recurso.

Em sua decisão, assinada na segunda-feira, 11, Dino argumentou que a reportagem apenas expôs fatos verdadeiros sobre a situação do ex-procurador e o andamento dos processos judiciais pertinentes. Ele ressaltou que a exigência de exclusão da matéria imposta pela Justiça Eleitoral era inadequada e incompatible com a proteção constitucional da liberdade de imprensa.

Dino destacou ainda que retirar conteúdo jornalístico sem comprovação de sua ilicitude caracterizaria uma censura prévia, o que é vedado pela Constituição Brasileira. Além disso, o ministro suspendeu a multa de R$ 5 mil imposta pelo TRE do Paraná.