PGR busca reverter soltura de Monique Medeiros no STF
Procuradoria contesta decisão que liberou acusada pela morte de Henry Borel
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recolhimento à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso da morte de Henry Borel. A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (16) e visa reverter a decisão que havia concedido a liberdade à acusada.
Fundamentos do Pedido da PGR
No pedido enviado ao ministro Gilmar Mendes, a PGR argumenta que a soltura de Monique fere decisões anteriores do Supremo relacionadas ao caso. A Procuradoria destaca a importância do restabelecimento da cautelar para assegurar o progresso da investigação.
Reação do Pai de Henry Borel
Leniel Borel, pai do menino, atuando como assistente de acusação, também recorreu à Corte em busca da revisão da decisão que permitiu a liberdade de Medeiros. Sua ação foi um dos motivos que impulsionaram a nova manifestação da PGR.
Por outro lado, a defesa da acusada defende que a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro foi legítima e se baseou no não cumprimento do prazo para a prisão. Os advogados afirmam que não há contrariedade com os entendimentos anteriores do Supremo, já que os motivos para a soltura são diferentes.
✨ O STF ainda não definiu um prazo para análise do pedido.
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