STF define regras para eleição suplementar em Roraima

Uma decisão emergencial do ministro Flávio Dino, do STF, revogou uma norma do TRE-RR e estabeleceu os prazos federais de desincompatibilização para a eleição suplementar ao governo de Roraima, que acontece em 21 de junho. Essa medida pode diminuir a quantidade de candidatos na disputa.

A regra anteriormente adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima permitia que ocupantes de cargos públicos se afastassem de suas funções até 24 horas após as convenções. Contudo, com a nova determinação, os prazos de desincompatibilização voltam a ser os definidos por uma lei complementar de 1990, que exigem o afastamento de 3 a 6 meses antes da eleição.

Essa mudança afeta diretamente as pré-candidaturas dos ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) e Antonia Pedrosa (PT). Arthur saiu do cargo em 2 de abril e, portanto, não completará os três meses de desincompatibilização. Por outro lado, Antonia fez seu desligamento em maio, também não cumprindo o prazo necessário.

Após a decisão, o PL manifestou preocupação ao presidente do STF, Edson Fachin, destacando que a nova regra fere o princípio do pluralismo político. Em resposta, o ministro Dino disponibilizou uma possibilidade de substituição de candidatos já registrados, mas ainda assim, os partidos expressaram dificuldades em encontrar substitutos viáveis.