PGR opina contra redução de pena para Débora do batom

Nesta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como 'Débora do batom', que busca a redução da pena da cabeleireira.

Débora foi condenada a 14 anos de reclusão por ter escrito a frase provocativa 'perdeu, mané' na estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023. No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa questionou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

O PGR salientou que a suspensão da lei, determinada em 9 de maio, deve ser mantida até que o plenário do STF tome uma decisão final sobre a questão. A norma, que permitiu a redução de penas para ofensas antidemocráticas, já havia sido aprovada pelo Congresso após o veto do presidente Lula ser derrubado.

A suspensão da dosimetria foi uma resposta ao pedido da defesa de Débora que utilizou a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como base. Se aprovada pelo STF, a norma poderá beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fontes indicam que a expectativa é de que o STF valide a norma, reconhecendo que a decisão sobre a dosimetria é prerrogativa do Congresso.