Portugal rejeita proposta de endurecimento de penas por racismo

O Parlamento de Portugal decidiu não aprovar um projeto que visava aumentar as penas para crimes de racismo, com a possibilidade de penas de até oito anos de prisão.

A proposta, desenvolvida pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, contava com o apoio de aproximadamente 80 organizações da sociedade civil e coletou mais de 35 mil assinaturas em favor do projeto.

Mudanças Propostas

Atualmente, a legislação portuguesa impõe penas que variam de seis meses a cinco anos para casos de racismo, além de requerer que a conduta discriminatória seja divulgada publicamente para ser considerada punível. O projeto rejeitado buscava modificar essa regra, eliminando a exigência de divulgação e implementando um agravante para atos discriminatórios.

Além disso, a proposta pretendia ampliar a definição de crime para incluir discriminações baseadas em nacionalidade, etnia, linguagem, gênero, religião e deficiências.

Votação e Reações

O projeto enfrentou rejeição principalmente de partidos de centro-direita e ultradireita, como o Chega, liderado por André Ventura. Ao contrário, partidos de esquerda, como o Partido Socialista e o Livre, votaram a favor da proposta.

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A rejeição da proposta não retira a urgência de combater o racismo e a discriminação, reafirmamos nosso compromisso com os direitos humanos e a igualdade