STF suspende julgamento de recurso de Roberto Jefferson sobre multa

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, referente ao pagamento de uma multa no valor de R$ 452 mil.

Este caso estava sendo discutido no plenário virtual da Corte, onde já havia um consenso entre a maioria dos ministros para rejeitar o recurso.

Em decisão proferida no ano de 2024, Jefferson foi condenado pelo STF a pagar essa multa além de cumprir uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele foi responsabilizado por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o livre exercício dos poderes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Jefferson incentivou a população a cometer atos de violência contra membros do Senado e ainda sugeriu a destruição do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas incitações foram veiculadas em entrevistas e publicações nas redes sociais durante o ano de 2021.

Após ser condenado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 vezes de R$ 18,8 mil. Entretanto, a defesa de Jefferson interpôs um novo recurso, alegando que a multa era desproporcional e comprometia seu patrimônio.

Durante o julgamento, o relator Moraes votou pela manutenção da multa, afirmando que não havia justificativa para alterá-la, uma vez que o recurso não apresentou argumentos que desabonassem os fundamentos da decisão anterior. Outros ministros como Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam seu voto.