Recife é responsabilizado por danos a veículo causado por galho de árvore
Indenização totaliza R$ 21.949,96 após queda de galho em evento climático.
A Justiça de Pernambuco determinou que o município do Recife e a Emlurb indenizem uma mulher em R$ 21.949,96, devido a danos causados por um galho de árvore que caiu sobre seu carro durante uma tempestade na Bomba do Hemetério, zona norte da cidade.
A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e divulgada na quinta-feira (2). Desse valor, R$ 18.949,96 correspondem a danos materiais e R$ 3 mil a danos morais.
O incidente ocorreu à noite, em 28 de janeiro de 2022, quando o veículo estava sendo utilizado por um motorista de aplicativo. A reclamante argumentou que a queda do galho da árvore Terminalia catappa foi resultado da falta de manutenção e poda adequada por parte do poder público.
Em sua defesa, a Prefeitura do Recife alegou que a responsabilidade de cuidar das árvores pertence à Emlurb e que o acidente foi causado por força maior, já que a cidade enfrentava ventos de até 43 km/h e registrou diversas quedas de árvores na mesma noite.
✨ O juiz Marcos Antônio Tenório refutou a defesa da Prefeitura, enfatizando que eventos climáticos como chuvas e ventos são comuns em Recife e exigem ações preventivas do poder público.
Ele também observou que não foram apresentados laudos que atestassem a boa condição da árvore ou que comprovassem inspeções anteriores, caracterizando assim a responsabilidade civil do município e da Emlurb pelo ocorrido.
Contexto
Mesmo com a possibilidade de recursos, ainda não houve manifestação da Prefeitura do Recife sobre a decisão judicial, que permanece em aberto para contestação no Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco.
Leia Também
Não perca nenhuma notícia!
Receba as principais notícias e análises diretamente no seu email. Grátis e sem spam.
Gostou desta notícia? Compartilhe!
Mais de Justiça
STF declara inconstitucionalidades na Lei de Improbidade Administrativa
Julgamento aborda mudanças de 2021 e suas repercussões legais
Cantor Amado Batista condenado a indenizar pais por tragédia
Morte de criança em piscina gera punição de quase R$ 500 mil
Prefeitura de Umuarama condenada após falhas em atendimento a paciente de Covid-19
Família receberá indenização de R$ 42.360,00 pela morte do paciente.
TST determina indenização de R$ 100 mil à funcionária da Havan por racismo recreativo
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho é resultado de ações de assédio moral em unidade de São José (SC).