TST determina indenização de R$ 100 mil à funcionária da Havan por racismo recreativo

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho é resultado de ações de assédio moral em unidade de São José (SC).

Camila Souza Ramos27 de março de 2026 às 22:50

TST determina indenização de R$ 100 mil à funcionária da Havan por racismo recreativo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as lojas Havan devem pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma funcionária que sofreu racismo recreativo em sua filial em São José, Santa Catarina. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira, 27.

Contexto da Ação

Conforme os autos do processo, a operadora de caixa estava exposta a constantes comentários ofensivos de seu superior. Ele costumava afirmar que ela precisava 'melhorar a cara para não levar chibatadas ou ser enviada ao tronco'.

Além disso, o chefe da funcionária apresentou uma imagem de uma pessoa escravizada, insinuando que era a trabalhadora, e fez alucinações sobre o cabelo dela, comparando-o a uma 'gambiarra'.

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A alegação de que são apenas brincadeiras ignora a terrível repercussão que esses atos causam nas vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização
— Ministro Agra Belmonte

✨ Funcionária relatou que suportou as ofensas por medo de perder o emprego e foi demitida em junho de 2022, sem justa causa.

Conduta da Havan

O setor de recursos humanos da empresa foi notificado sobre os incidentes, mas o chefe não sofreu sanções, afirmando que suas palavras eram apenas brincadeiras.

Na primeira instância, a Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil. Contudo, a segunda instância reduziu o valor para R$ 30 mil, e finalmente, o TST restabeleceu a indenização para R$ 100 mil.

A resposta da Havan ao TST negou que a funcionária tenha sido alvo de injúria racial e contestou a alegação de tratamento humilhante, afirmando que as acusações não procedem.