Relatório da PF sobre Moraes é considerado nulo por juristas

O jurista Lenio Streck afirmou que o relatório da Polícia Federal, que inclui mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é nulo. Segundo ele, a corporação só poderia investigar formalmente um magistrado do STF com a autorização do plenário, o que não ocorreu neste caso.

André Mendonça, que é o relator do Caso Master, encaminhou o pedido para que a PF identificasse a pessoa que se comunicava com Vorcaro nas mensagens. Ele pode alegar falta de conhecimento sobre o fato de se tratar de um colega de tribunal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também mencionou nas conversas e já havia defendido a invalidação do documento da PF, argumentando que "não cabe ao juiz conduzir investigações pré-processuais". Em parecer enviado ao Supremo, Gonet destacou que Mendonça não deveria utilizar a polícia judiciária para funções que não são de sua competência.

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Se não houve qualquer investigação, como descobriram que Moraes editou um contrato?

Streck ressaltou que a menção se referia a um dos pontos levantados pela PF, segundo o qual Moraes teria assinado um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de advocacia de sua esposa e o Master. Enquanto concorda com os argumentos de Gonet, ele observa que a prática do Ministério Público nem sempre é rigorosa nos processos criminais.

O jurista explicou que no Brasil, a ideia de serendipidade, que se refere à descoberta acidental de provas de outro crime durante uma investigação legítima, é comum. No entanto, ele alertou que, caso novas provas sejam buscadas deliberadamente contra uma autoridade com prerrogativa de foro, a situação muda de figura e já não se trata de serendipidade, mas de uma nova investigação.

Diante de evidências concretas contra uma pessoa com prerrogativa de foro, o caso deveria ser encaminhado à instância apropriada antes de qualquer aprofundamento, ponderou Streck. Para ele, o que se aproxima da pescaria probatória é a tentativa de investigar alguém após a descoberta inicial sem a observância dos procedimentos legais.

E, segundo o jurista, se esse rigor for aplicado neste caso, ele deve ser aplicado de maneira equitativa a todos. A expectativa agora recai sobre a posição que o STF adotará em relação aos pontos levantados.