PGR pede anulação de investigação sobre Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (1) contra a investigação realizada por André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseia em uma suposta conexão entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Uma série de mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro revela discussões acerca de uma ação da Polícia Federal (PF) que teria o ex-banqueiro como foco. Esses diálogos foram incluídos em um relatório da PF, cujo sigilo foi levantado por Mendonça e posteriormente enviado à PGR.

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Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maior razão não deve o relator admitir que um Colega da Corte seja escrutinado.

Gonet enfatiza que a na condução de investigações, o juiz não é responsável pela acusação, e nem deve agir nas fases pré-processuais, o que configura a nulidade dos procedimentos adotados neste caso, indo contra precedentes do STF.