Robinho pede ao STF remoção de crime hediondo em condenação

A defesa de Robinho voltou a solicitar ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que revise a classificação de crime hediondo relacionada à condenação do ex-jogador por estupro coletivo na Itália, onde enfrenta uma pena de nove anos.

Em novembro, a Procuradoria-Geral da República se opôs a este pedido, mas até agora não houve uma decisão definitiva por parte do ministro Fux. Nesta nova petição, os advogados de Robinho refutam a inclusão da natureza hedionda na condenação, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deveria ter feito essa alteração ao homologar a sentença italiana para sua execução no Brasil.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, apoia a decisão do STJ, afirmando que a caracterização do crime como hediondo alinha-se tanto com a jurisprudência italiana quanto com as leis brasileiras. Ele argumenta que a homologação e execução da pena devem seguir a legislação nacional, ressaltando que estupro é sempre classificado como um crime grave.

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Não há ilegalidade nas decisões impugnadas, uma vez que o delito de estupro, qualificado ou não, é considerado hediondo

Gonet também destaca que o habeas corpus utilizado pela defesa não pode ser visto como um recurso contra uma decisão colegiada, como a do STJ. A falta de provas claras que demonstram ilegalidades, segundo Gonet, deve garantir o respeito às decisões do tribunal.

Em contrapartida, a defesa argumenta que a intervenção do STJ extrapolou seus poderes ao classificar a condenação como hedionda, causando, assim, um suposto constrangimento ilegal ao ex-jogador.