STF próximo de rejeitar pedido de Daniel Silveira sobre regime aberto

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a formar uma maioria para rejeitar o pedido do ex-deputado Daniel Silveira, que busca flexibilizar as limitações do seu regime aberto.

O julgamento, realizado em plenário virtual, encerra-se nesta segunda-feira, e até o momento, cinco ministros já votaram contra a solicitação de Silveira, incluindo Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O recurso do ex-parlamentar, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito, busca ampliar seu horário de circulação para participar de aulas noturnas em uma faculdade de Direito.

A Procuradoria-Geral da República enfatizou que qualquer interesse acadêmico de Silveira deve se adaptar ao seu status jurídico. O ministro Moraes salientou que as restrições atuais não impedem o acesso à educação, apenas exigem que ele busque alternativas dentro do que é permitido pelo regime.

Moraes ainda apontou que permitir a ampliação dos horários nos finais de semana poderia descaracterizar a essência do regime aberto, tornando-o similar à liberdade plena, o que esvaziaria o caráter punitivo da pena imposta.