Senado reconhece vicaricídio como crime hediondo

Nesta quarta-feira, 25, o plenário do Senado fez história ao aprovar a criação do crime de vicaricídio, que se refere ao assassinato de filhos ou parentes, visando punir as mulheres. Este crime será classificado como hediondo e as sentenças podem variar entre 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.

Mudanças significativas na legislação

A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula, foi originalmente apresentada pela deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, e refere-se a alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. O substitutivo da senadora Margareth Buzetti, do PP-MT, sugeriu que o vicaricídio se torne um tipo penal independente.

"

A autonomia do tipo penal facilita o registro e o monitoramento estatístico desses crimes violentos

Importante ressaltar que, se o crime ocorrer na presença da mulher supostamente punida ou em circunstâncias consideradas especialmente graves, a pena pode ser aumentada em um terço.