Senado reconhece vicaricídio como crime hediondo
Pena pode variar entre 20 e 40 anos de prisão para assassinato de filhos ou parentes em contexto de violência doméstica.
Nesta quarta-feira, 25, o plenário do Senado fez história ao aprovar a criação do crime de vicaricídio, que se refere ao assassinato de filhos ou parentes, visando punir as mulheres. Este crime será classificado como hediondo e as sentenças podem variar entre 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
Mudanças significativas na legislação
A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula, foi originalmente apresentada pela deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, e refere-se a alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e na Lei de Crimes Hediondos. O substitutivo da senadora Margareth Buzetti, do PP-MT, sugeriu que o vicaricídio se torne um tipo penal independente.
"A autonomia do tipo penal facilita o registro e o monitoramento estatístico desses crimes violentos
✨ Vicaricídio: crime hediondo com penas severas
Contexto Legal
O vicaricídio envolve matar um descendente, ascendente, enteado ou qualquer pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, visando causar-lhe sofrimento no âmbito da violência doméstica.
Importante ressaltar que, se o crime ocorrer na presença da mulher supostamente punida ou em circunstâncias consideradas especialmente graves, a pena pode ser aumentada em um terço.
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