STF analisará constitucionalidade da Lei 12.734/2012 sobre royalties
Lei que altera partilha de royalties será julgada em maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a avaliar a legalidade da Lei 12.734/2012, que modificou a forma de distribuição dos royalties do petróleo, aumentando o percentual destinado a estados que não são produtores.
O julgamento ocorrerá no dia 6 de maio, uma terça-feira, e contará com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. As ações que serão analisadas foram propostas por estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e pela Abramt, que representa municípios com terminais marítimos.
✨ Os dispositivos da lei estão suspensos desde 2013, por uma liminar concedida pela ministra durante uma das ações.
Contexto
A Lei 12.734/2012 alterou a partilha dos royalties, gerando controvérsia entre estados produtores e não produtores, levando a diversas disputas judiciais.
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