STF define pautas importantes para julgamentos de junho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, agendou para junho uma série de julgamentos que abordam questões sociais e legais relevantes, impactando tanto vítimas de crimes sexuais quanto a regulamentação de atividades em terras indígenas.

Questões de impacto social em pauta

Um dos casos em destaque será a análise da validade de provas em processos de estupro, especialmente quando a vítima é submetida a constrangimentos. O STF discutirá também um recurso apresentado por Mariana Ferrer, que alega ter sido drogada e estuprada por André de Camargo Aranha em um evento em 2018. A corte reconheceu a repercussão geral do caso em março, e agora dará início à deliberação do mérito.

Outro assunto crucial será a regulamentação da mineração em terras indígenas, marcado para 17 de junho. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de dois anos para o Congresso criar uma legislação que atenda à norma constitucional acerca da exploração mineral, estipulando que a atividade dependesse da autorização das comunidades locais e da divisão dos lucros obtidos.

Outras pautas relevantes

Além destes temas, o plenário do STF abordará no dia 10 de junho a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais entre o Ministério Público Eleitoral e as autoridades, sem a autorização do Judiciário, em investigações de irregularidades relacionadas a doações eleitorais. Também serão analisados temas como a venda de veículos para pessoas com deficiência e a aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres.

Por fim, no dia 24 de junho, a Corte avaliará a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas que gerenciam essas plataformas.