STF determina indenização ao fotógrafo Sérgio Silva por ferimento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o estado de São Paulo deve indenizar o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo em 2013 ao ser atingido durante uma cobertura jornalística de um protesto contra o aumento das tarifas de transporte público.

Como parte da decisão, o STF fixou a indenização por danos morais em 100 mil reais, além de uma pensão mensal vitalícia a ser estipulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os ministros concordaram que a responsabilidade pelo ferimento recai sobre o Estado, uma vez que ocorreu durante o exercício da atividade profissional do fotógrafo.

Evolução do Julgamento

No julgamento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam manifestado voto favorável à indenização no plenário virtual. A ministra Cármen Lúcia também se alinhou a esse entendimento durante a sessão presencial. O relator da ação, Alexandre de Moraes, inicialmente se opôs à indenização, mas alterou sua posição após solicitar o destaque do processo para uma discussão mais aprofundada.

Com o veredito do STF, a atitude do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anteriormente negou o pedido de indenização sob a justificativa da ausência de provas que estabelecessem o nexo causal ou a culpa exclusiva da vítima, foi revertida. Assim, a responsabilidade do estado foi confirmada de forma irreversível.