STF julga prisão de deputado do RJ sem Alerj

Decisão de Moraes gera discussão sobre immunidade parlamentar

João Pereira06 de maio de 2026 às 21:40

STF julga prisão de deputado do RJ sem Alerj

A Primeira Turma do STF irá deliberar na quinta-feira (7) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que confirmou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel Lima (Avante) sem a necessidade da análise da Alerj.

Rangel, que tomou posse como deputado no Rio de Janeiro em 2022, foi detido pela Polícia Federal (PF) na manhã de terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, que também resultou na prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.

✨ Moraes decidiu manter a prisão de Rangel mesmo sem a manifestação da Assembleia Legislativa do Rio.

Na decisão, Moraes afirmou que a Assembleia Legislativa tem utilizado suas prerrogativas constitucionais para, muitas vezes, criar 'sistemas de impunidade' a parlamentares, especialmente em casos relacionados a investigações criminais.

O ministro solicitou ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que o caso seja incluído em uma sessão virtual para referendar a medida que afasta a aplicação do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que normalmente exige a deliberação da Assembleia sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais.

Contexto

O artigo 102, § 2º da Constituição do RJ prevê que a manutenção da prisão de deputados deve ser decidida pela Assembleia Legislativa, mas essa regra pode ser contestada em casos excepcionais.