Superlotação atinge 66% das prisões no Brasil, revela CNJ

De acordo com um recente relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 66,67% dos presídios no Brasil estão enfrentando um grave problema de superlotação, com a ocupação superando 100%. Essa situação é considerada um fenômeno estrutural que impacta diretamente as condições de vida dos detentos.

O estudo, que faz parte do 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade, revelou que a precarização do sistema prisional brasileiro resulta em violações de direitos fundamentais, refletindo a insuficiência de condições mínimas de dignidade e segurança. Aproximadamente 28% das unidades inspecionadas apresentaram superlotação severa, enquanto 20,1% estão em um estado de superlotação intermediária.

A densidade populacional nas prisões degrada as condições de vida, comprometendo aspectos básicos como espaço pessoal e ventilação, o que, por sua vez, aumenta riscos à saúde e inviabiliza rotinas de custódia. Apenas uma fração das unidades prisionais segue as diretrizes estabelecidas, sendo que 3,6% adotam opções alarmantes como celas metálicas e containers, que expõem os presos a condições insalubres.

Condições de Água e Alimentação

O relatório também destacou a precariedade no acesso a recursos fundamentais, como água e alimentação. Durante as inspeções, 15,5% das unidades relataram racionamento de água, e 35,2% não apresentaram laudos de potabilidade. Além disso, apenas 18,1% das instituições oferecem as cinco refeições diárias recomendadas, levando a períodos de jejum superior a 12 horas em 37,7% dos casos.

Esses dados evidenciam a gravidade da situação nas prisões brasileiras, onde a falta de infraestrutura, somada a práticas disciplinarmente questionáveis, acarreta sérios riscos à saúde e à dignidade dos detentos.