CNJ inicia mapeamento de verbas indenizatórias no Judiciário

Um novo grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instalado para realizar um mapeamento das verbas indenizatórias no sistema de Justiça. O objetivo é elaborar propostas que orientem projetos em tramitação no Congresso Nacional. O grupo teve sua primeira reunião nesta terça-feira, 30 de março, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Durante a abertura do encontro, que acontece às 14h, Fachin se manifestará publicamente antes que as discussões sigam em um formato restrito ao grupo. O trabalho do comitê está previsto para durar seis meses.

Fachin comentou que a falta de revisões periódicas nas remunerações dos magistrados nos últimos anos gerou desigualdades e inseguranças jurídicas. O colegiado é composto por membros do CNJ, além de representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Ao mesmo tempo, ocorre no STF o julgamento de recursos que questionam a limitação dos 'penduricalhos'. A Corte já possui uma maioria a favor da autorização de alguns pagamentos, com divergências sobre a aplicação de um possível limite.

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As verbas indenizatórias não devem ultrapassar 35% do subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Isso representa até R$ 16,2 mil em benefícios adicionais.

Além disso, a criação da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) pode elevar a renda dos juízes em até 70% acima do teto constitucional, ampliando ainda mais o debate sobre a ética das remunerações.