Supremo avalia mudança de nome da Guarda Civil de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com dois votos favoráveis à manutenção da suspensão que impede a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana para 'Polícia Municipal de São Paulo'.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, e o ministro Alexandre de Moraes já se posicionaram a favor da manutenção da suspensão, que foi instituída em uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em abril de 2025.

Ações judiciais a respeito foram movidas pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), que argumenta que a modificação proposta não exclui a designação 'Guarda Municipal', mas adiciona uma nova nomenclatura sem desvirtuar a essência da instituição.

Além disso, a Federação busca a formulação de uma tese que permita a mudança sem que haja alteração da identidade, cargo, requisitos e atribuições dos guardas municipais.

A Advocacia-Geral da União emitiu parecer desfavorável ao pedido, enfatizando que a uniformidade na nomenclatura é essencial para a correta organização funcional dos órgãos municipais, um entendimento reiterado pela Procuradoria-Geral da República.

A votação será realizada em plenário virtual e permanecerá aberta até a próxima segunda-feira, dia 13, contribuindo para a definição do futuro da nomenclatura da Guarda Civil.