Supremo avalia pedido de redução de pena de Débora dos Santos

A defesa de Débora Rodrigues dos Santos solicitou na última sexta-feira, 1º, ao Supremo Tribunal Federal a diminuição de sua pena de 14 anos, imposta por vandalismo em uma das estátuas da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A acusada recebeu a condenação após pichar a frase 'perdeu, mané' na imagem que simboliza a Justiça. No pedido, os advogados mencionaram a nova proposta de lei, denominada PL da Dosimetria, que teve seus vetos derrubados pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 30.

Esse projeto permite uma redução de pena entre um terço e dois terços para réus que tenham agido em situações de multidão, desde que não tenham financiado as ações ou assumido um papel de liderança nelas. Apesar de ainda não ter sido promulgada pelo presidente Lula, a defesa acredita que a aprovação do projeto pode influenciar significativamente na recalculação da pena da acusada.

O incidente que gerou a condenação ocorreu em 8 de janeiro de 2023, durante atos antidemocráticos. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator das ações relacionadas ao golpe no Supremo Tribunal Federal.