Supremo decide que poupadores devem aderir a acordo para ressarcimento

Na quinta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os titulares de caderneta de poupança afetados por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 só terão direito ao ressarcimento se aderirem formalmente ao acordo coletivo estabelecido com os bancos.

Durante a sessão, o plenário rejeitou os recursos que solicitavam o pagamento automático aos clientes elegíveis, encerrando definitivamente o processo e mantendo o prazo final de adesão até 3 de junho de 2027.

Os ministros, acompanhando o relator Cristiano Zanin, negaram os questionamentos apresentados por entidades sem legítimo reconhecimento jurídico no caso.

O período de 24 meses para adesão ao acordo, que começou a contar em 3 de junho de 2025, foi definido após a publicação da ata do julgamento que validou o pacto coletivo.

Estima-se que mais de 200 mil pessoas que não formalizaram o pedido estejam em risco de perder os valores, conforme a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).