Supremo Tribunal Federal Analisa Casos de Constrangimento em Processos de Estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a repercussão geral em um importante caso envolvendo Mariana Ferrer, que questiona se processos judiciais que expõem a vítima a constrangimentos durante audiências de acusações de estupro devem ser anulados.

Possível Anulação de Processos

A decisão sobre a repercussão geral foi solicitada em um recurso por Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de ter cometido o crime após dopá-la em um bar em Santa Catarina. O STF irá decidir se, de fato, a vítima enfrentou humilhação e, se sim, se isso resulta na invalidade do seu processo.

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A dignidade e a honra da vítima devem ser respeitadas, pois violar esses princípios afeta o devido processo legal

O julgamento ocorrerá em uma sessão presencial que será marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Em 1ª instância e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o acusado foi absolvido pela falta de provas, apesar de um laudo pericial confirmar a relação sexual e a perda da virgindade da vítima.

O ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator do caso, frisou que desconsiderar a dignidade da vítima configura não apenas um ataque à honra, mas também uma forma de 'revitimização' que prejudica a integridade do processo judicial.

O caso foi discutido em plenário virtual e recebeu um voto divergente do ministro Luiz Fux.