TJRS anula júri de mulher acusada de aborto sem provas concretas

Decisão ressalta ausência de evidências e vulnerabilidade da acusada

Mariana Souza13 de abril de 2026 às 10:25

TJRS anula júri de mulher acusada de aborto sem provas concretas

Em uma decisão impactante, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) revogou o júri popular de uma mulher acusada de cometer aborto em Porto Alegre. O tribunal concluiu, por maioria, que faltavam provas conclusivas sobre a autoria e a realização de um procedimento abortivo.

Insuficiência de Provas

Durante o julgamento, os magistrados enfatizaram que as evidências apresentadas eram insuficientes para comprovar que a gestante havia realizado o aborto de maneira intencional. Não houve exame pericial que identificasse práticas abortivas, levando à conclusão de que não havia como atribuir à mulher a responsabilidade pela expulsão fetal.

✨ A decisão do Tribunal destacou que o conhecimento da própria gestação pela mulher não estava comprovado.

Contexto da Decisão Judicial

A ausência de testemunhas e a forma como o feto foi descartado também foram pontos considerados insuficientes para comprovar que o aborto foi provocado. O TJRS indicou que a prova de manipulação intencional não se sustentava, especialmente em um contexto de vulnerabilidade.

✨ O tribunal aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, reconhecendo o alto grau de vulnerabilidade física e emocional da acusada.

A decisão ressaltou que a mulher se encontrava em uma situação de extremo estresse ao dar à luz sozinha, o que contribuiu para a análise de seu estado.

Importância da Prova Técnica

A tese fixada pelo julgamento enfatiza que, para a pronúncia por crimes de aborto, são necessárias provas técnicas claras e evidências contundentes, algo que não se comprovou nesse caso específico.