Tribunais de Justiça gastam R$ 722,8 milhões em verbas extras

De acordo com um levantamento da CNN, os Tribunais de Justiça estaduais desembolsaram um total de R$ 722,8 milhões em verbas extras voltadas a juízes e desembargadores nos meses de maio e junho de 2026. Este montante é substancial, especialmente considerando que representa os primeiros meses em que as novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) foram implementadas para limitar esses custos.

Despesas Altas Apesar das Novas Diretrizes

As regras do STF, que entraram em vigor em abril, tinham como objetivo restringir os pagamentos de rubricas adicionais, garantindo que os valores não ultrapassassem o teto salarial de R$ 46,3 mil. Entretanto, o levantamento revelou que as despesas com penduricalhos, que incluem direitos pessoais, indenizações e outros benefícios, continuaram a ser significativamente altas. Nos dados, 23 tribunais reportaram gastos de R$ 479,9 milhões em maio, enquanto 15 tribunais informaram R$ 242,9 milhões em junho.

O CNJ observou que os dados foram oficialmente fornecidos pelos próprios tribunais e ressaltou que a auditoria das informações está sendo realizada por sua Corregedoria. Enquanto os tribunais tentam justificar os gastos, o STF continua monitorando essas despesas de perto, com o objetivo de assegurar conformidade com as novas limitações.

Ações do STF Contra Excesso de Gastos

Recentemente, o STF intimou presidentes de vários tribunais a esclarecerem sobre os pagamentos feitos que superam os limites fixados. Tal diligência envolve a apresentação de cópias das folhas de pagamento e discriminação dos valores durante o período compreendido entre abril e julho de 2026. Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia são os convocados a prestar essas informações.