Veto ao projeto de lei de dosimetria poderá reduzir penas para crimes graves

A análise do veto ao projeto de lei da dosimetria pode resultar na redução das penas para detentos de crimes hediondos, como tráfico, estupro e feminicídio, conforme indicado em um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.

Este estudo, elaborado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques, será examinado no dia 30 de abril, conforme agendado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Impactos do PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria visa modificar as diretrizes para o cálculo e cumprimento das penas, especialmente em relação ao tempo mínimo necessário para a progressão de regime dos presos. De acordo com o parecer, haverá uma redução considerável nas exigências de cumprimento mínimo de pena.

• 1Cumprimento mínimo de penas para crimes hediondos diminuirá de 70% para 40%.
• 2No caso de crimes hediondos com morte, o percentual diminuirá de 75% para 50%.
• 3Para feminicídio, a exigência cairá de 75% para 55%.
• 4Reincidentes terão a redução de 85% para 70%.

Este impacto também se relaciona ao combate ao crime organizado, onde o tempo mínimo de pena pode passar de 75% para 50%.

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A derrubada do veto do PL da Dosimetria anula o que foi aprovado no PL Anti-facção, favorecendo os mais sanguinários bandidos do Brasil

O senador Randolfe Rodrigues destacou que a mudança beneficiaria não apenas integrantes de grupos criminosos conhecidos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também figuras notórias do crime organizado, como Fernandinho Beira Mar e Marcola.