Hugo Motta pede Congresso para reverter veto ao PL da Dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou nesta sexta-feira (17) sua expectativa de que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que busca reduzir penas de presos envolvidos em atos golpistas.

A análise do veto será realizada em uma sessão conjunta no dia 30 de abril, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A proposta altera critérios para o cálculo de penas, especialmente em relação ao tempo necessário para a progressão de regime dos condenados.

Motta destacou que o objetivo do projeto aprovado pelas casas legislativas é 'distensionar' as relações entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Ele avaliou as penas impostas como exageradas diante da gravidade das alegações.

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Essa condição construída por nós na Câmara, amplamente aprovada pelo Senado, e que foi vetada pelo presidente da República, dá ao próprio STF a condição de revisar essas penas e conceder uma possível redução dessas penas

Se o veto for derrubado, o Supremo Tribunal Federal será responsável por calibrar as punições. Segundo Motta, a medida pode resultar na liberdade de praticamente todos os presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

Motta argumenta que a revisão das penas é necessária para assegurar justiça e proporcionalidade nas sanções aplicadas, considerando as circunstâncias do caso.