Davi Alcolumbre desmembra veto ao PL da Dosimetria e evita conflitos

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tomou uma decisão incomum antes da votação programada para hoje, relacionada ao veto do PL da Dosimetria. Ele declarou a "prejudicialidade" de certos trechos do texto vetado, garantindo que a votação não afetasse novas regras aprovadas pelo Legislativo.

Essa medida teve impacto direto nas disposições que abordavam a progressão de regime, as quais estavam em desacordo com a Lei Antifacção, aprovada posteriormente. A decisão permite que o veto sobre o restante do projeto, que lida com penas em casos doictados pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, seja apreciado sem risco de reverter a legislação mais severa em crimes como feminicídio e milícias.

Ao justificar sua ação, o senador argumentou que os trechos questionados já haviam sido superados por legislações anteriores, e que o foco do PL da Dosimetria não era modificar essas normas. Historicamente, vetos são votados de maneira integral, mas a intervenção permitiu alterar os parâmetros da votação.