Câmara aprova Política de Vacinação Animal contra Zoonoses

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ), visando imunizar gratuitamente animais domésticos e em situação de rua contra doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.

A iniciativa será gerida pelos serviços de vigilância em saúde e integrará o Sistema Único de Saúde (SUS) juntamente com o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses nos municípios. Uma rede de apoio, composta por clínicas veterinárias credenciadas, organizações civis e instituições privadas, também poderá ser formada para auxiliar nas ações.

Aspectos do Projeto de Lei

O texto aprovado mantém a imunização animal em um contexto separado do Programa Nacional de Imunizações (PNI), o que representa uma mudança significativa na abordagem de vacinação. O relator decidiu que o PNI é exclusivo para seres humanos e, por isso, introduziu o SNIAZ, que terá a responsabilidade de organizar calendários de vacinação e monitorar a distribuição das vacinas.

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A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico

Educação e Conscientização

Além da vacinação, o projeto estabelece o Dia Nacional dos Animais de Estimação, comemorado anualmente em 14 de março. Essa data será parte da Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, que desenvolverá atividades educativas focadas na promoção da saúde animal.

Próximas Etapas do Projeto

O projeto, que agora avança em tramitação conclusiva, já passou pela aprovação da Comissão de Cultura. Para que se torne lei, ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ir à votação na Câmara e Senado.