Consulta pública avança proposta de novas unidades de conservação nos Montes Oceânicos

A proposta de criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos avançou nesta sexta-feira (6) com a realização de uma consulta pública pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Natal. Uma nova reunião está agendada para segunda-feira (9) em Fortaleza.

Essas áreas em discussão totalizam 18.219.322 hectares, equivalente a cerca de 180 mil km², e incluem os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos.

Os montes oceânicos são considerados corredores ecológicos para tartarugas, aves e outras espécies migratórias. O ICMBio destaca que a pesca industrial é a maior atividade impactante na biodiversidade local, especialmente a captura de atuns por embarcações maiores, com movimentação anual entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões.

Leonardo Messias, coordenador do Cepene, mencionou que as operações de arrasto de fundo do passado resultaram na perda de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos submarinos. Também está em debate a mineração marinha, com propostas para extração de fosfato para fertilizantes no topo dos montes.

Kelen Leite, coordenadora-geral de criação e planejamento das unidades de conservação do ICMBio, afirmou que há conversas com o Ministério de Minas e Energia (MME) para priorizar a conservação. Atividades de mineração não serão permitidas nas áreas classificadas como REVIS, e na APA qualquer atividade econômica deverá passar por análise de viabilidade socioambiental.

Representantes da pesca artesanal expressaram preocupações durante a consulta pública sobre trabalho e renda. O ICMBio garantiu que esse tipo de pesca não sofrerá restrições, pois ocorre mais perto da costa, fora do polígono das unidades propostas.

A criação dessas unidades também se alinha à meta global de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. Atualmente, o Brasil possui cerca de 28% de cobertura marinha protegida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), incluindo áreas federais, estaduais e municipais.