Pesca é liberada na foz do Rio Doce após dez anos de suspensão

A pesca voltou a ser liberada na área marinha próxima à foz do Rio Doce, que abrange os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo. Esta decisão, que encerra uma proibição de dez anos, foi anunciada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A liberação ocorre após uma avaliação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que concluiu que não há riscos à saúde no consumo de pescados da região. Com essa mudança, os pescados locais poderão ser comercializados e consumidos novamente.

A proibição da pesca foi implementada após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, o que levantou preocupações sobre a contaminação de peixes, moluscos e crustáceos. A Portaria nº 75/2026 estabelece que a pesca profissional na área deve ser realizada apenas por pescadores e embarcações devidamente regularizados, conforme a legislação.

O MPA ressaltou que as normas referentes a períodos de defeso, áreas com restrição à pesca, espécies protegidas, tamanhos mínimos de captura e modalidades permitidas permanecem em vigor. Além disso, a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados de forma contínua, sem registro de não conformidades.

A liberação das atividades pesqueiras não isenta o cumprimento das obrigações de reparação e recuperação relacionadas ao rompimento da barragem, conforme acordo judicial. A Anvisa também assegurou que os níveis de metais pesados nas regiões afetadas estão dentro dos padrões aceitáveis.