Ministério da Fazenda apresenta proposta do comércio de carbono

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgará hoje (19) uma proposta inicial para a definição da cobertura setorial do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que irá exigir que determinadas atividades econômicas monitorem, relatem e verifiquem suas emissões de gases de efeito estufa.

A versão final deste normativo está prevista para ser anunciada no segundo semestre de 2026. Antes disso, a proposta será submetida ao Comitê Técnico Consultivo Participativo (CTCP), que supervisiona a implementação do sistema.

Embora a proposta sugira uma inclusão gradual dos setores, detalhes sobre quais atividades específicas serão afetadas, limites de emissões e exigências não foram divulgados até o momento. O cronograma oficial também prevê uma consulta pública em julho após a apresentação ao comitê.

O Ministério da Fazenda destaca que a elaboração da proposta está sendo realizada em colaboração com oficinas setoriais e três grupos de trabalho focados, buscando integrar as contribuições de representantes da indústria, sociedade civil e outras partes interessadas.

A definição da cobertura setorial é especialmente relevante para o setor produtivo, pois determinará quais atividades terão a responsabilidade de monitorar e relatar suas emissões. Para o agronegócio e a agroindústria, o impacto será diretamente proporcional à lista final de setores que será liberada, informação que ainda não está disponível.

A próxima fase envolve um debate técnico no CTCP, seguido pela consulta pública, até que a versão final do normativo seja divulgada.