Ministério da Fazenda revisa impacto de pautas-bomba no Congresso

O Ministério da Fazenda atualizou suas projeções sobre as chamadas "pautas-bomba" discutidas no Congresso Nacional, que inicialmente sugeriam um impacto superior a R$ 2 trilhões em uma década. As novas estimativas, divulgadas na quinta-feira (11), apontam para um efeito de mais de R$ 110 bilhões por ano.

Os projetos em análise são conhecidos como pautas-bomba devido à sua capacidade de criar despesas significativas ou reduzir a arrecadação, o que pode prejudicar as finanças públicas do Brasil. Exemplos dessas propostas incluem:

• 1Dívidas Rurais (PL 5122/23): R$ 1,4 trilhão em dez anos
• 2PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de R$ 100 bilhões em dez anos
• 3Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): R$ 500 bilhões em dez anos
• 4Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): R$ 500 bilhões em dez anos

A maioria dessas propostas aumentará os gastos e, por consequência, a dívida pública, que já está em níveis elevados para um país em desenvolvimento. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia mencionado que a alta taxa de juros no Brasil é consequência do endividamento elevado. Para conter essa situação, especialistas recomendam medidas que visem a redução dos gastos públicos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou sua preocupação com as pautas-bomba, enfatizando a importância de avaliar essas propostas dentro da perspectiva da legislação fiscal responsável, que deve ser observada tanto pelo governo quanto pelo Congresso. Em recente pronunciamento, Durigan ressaltou a necessidade de responsabilidade fiscal.

O apoio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também foi destacado em relação a essa questão, uma vez que ele criticou as pautas-bomba e alertou sobre a necessidade de transparência na criação de despesas por parte dos parlamentares.