Ministérios lançam grupo para desenvolver créditos de carbono

O Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, instaurou um grupo de trabalho interministerial para abordar os desafios e as oportunidades na criação de projetos de créditos de carbono em terras federais.

Criado pela Portaria Interministerial 69 em maio de 2026, o grupo terá 60 dias para fornecer um diagnóstico e sugestões para a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

A iniciativa visa estabelecer critérios para a geração de créditos de carbono com foco em integridade, governança e divisão de benefícios. Entre os desafios mencionados, destacam-se a regularização fundiária e a implementação de projetos em áreas coletivas.

As orientações do grupo auxiliarão na emissão dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), com cada certificado representando 1 tonelada de CO2 equivalente evitada ou removida.

No mercado regulado, o SBCE irá fixar limites de emissões para diferentes setores, permitindo que empresas compensem suas emissões adquirindo esses certificados. Por outro lado, o mercado voluntário continuará atuando sem supervisão governamental direta, embora possa incorporar metodologias certificadas no futuro.

De acordo com projeções do Banco Mundial, esse mercado pode gerar um movimento financeiro de R$ 142 bilhões até 2050, podendo adicionar até 8,5% ao PIB brasileiro nesse mesmo período.

As implicações para o setor agropecuário dependem das regulamentações finais, incluindo critérios de elegibilidade para as áreas e a participação das partes interessadas, aspectos que ainda precisam ser esclarecidos pelo grupo técnico.

Até que o relatório final seja apresentado, o cenário permanece em desenvolvimento. A criação de regras unificadas, metodologias aceitas e uma estrutura de governança clara serão essenciais para garantir a operação dos projetos de carbono em áreas federais com segurança jurídica.