Acre: Ibama e PRF apreendem 700 kg de pescado ilegalmente transportado

Na manhã da última sexta-feira (27), uma ação conjunta entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de aproximadamente 700 kg de pescado que estava sendo transportado de forma irregular nas rodovias do Acre.

Irregularidades e Penalidades

O carregamento apreendido não possuía a documentação necessária, obrigatória conforme a lei ambiental. O transporte de peixe sem a devida comprovação de origem é considerado uma infração, de acordo com o Decreto nº 6.514/2008, especificamente no artigo 35, inciso IV, que proíbe a movimentação de pescado sem a autorização competente.

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A multa imposta por esse tipo de infração pode variar entre R$ 700,00 e R$ 100.000,00, além de R$ 20,00 por quilo do pescado apreendido.

Durante a inspeção, as autoridades identificaram que o tambaqui deve apresentar um comprimento mínimo de 55 centímetros, enquanto surubim e caparari devem atingir pelo menos 80 centímetros para serem legalmente capturados.

A equipe de fiscalização reitera a importância da documentação que acompanha o pescado, como a nota fiscal ou a Guia de Trânsito Animal (GTA), que atesta a origem legal do produto. A Instrução Normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura nº 04/2015 determina a obrigatoriedade da GTA para o transporte de pescado vivo.

Os produtos apreendidos foram encaminhados ao programa Mesa Brasil, que realiza a distribuição de alimentos para instituições que atendem à população em vulnerabilidade social. Antecipando-se à Semana Santa, período em que o consumo de pescado aumenta, as fiscalizações foram intensificadas.