ANP divulga nova Cartilha para postos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a atualização da Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis, que agora está disponível em seu site. O documento traz diretrizes essenciais para a atuação dos postos na revenda de combustíveis automotivos, alinhadas com a legislação atual.

Conteúdo da Cartilha

A nova cartilha é composta por oito seções principais: obrigações do posto revendedor; riscos associados ao combustível fora de especificação; principais adulterações e não conformidades observadas; proibições ao posto; ações de fiscalização; direito à amostra-testemunha; procedimentos para análises de qualidade dos combustíveis; e a legislação de base.

Os revendedores devem estar cientes das orientações fornecidas na cartilha, que visam garantir a conformidade legal e a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores.