ANP propõe mudanças na regulamentação do etanol anidro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu nesta segunda-feira uma audiência pública para discutir a revisão da Resolução ANP nº 946/2023, que aborda a compra de etanol anidro pelos distribuidores de combustíveis e a formação de estoques durante a entressafra da cana-de-açúcar.

Objetivos da revisão

A proposta busca melhorar a eficiência do mercado, reduzir custos operacionais e assegurar previsibilidade no abastecimento de combustíveis. As novas diretrizes visam alterar as regras que regem a contratação de etanol e a formação de estoques entre safras.

A ANP ressaltou que a revisão pretende promover isonomia regulatória entre distribuidores e produtores, equilibrando a liberdade econômica com a segurança do abastecimento. Uma das mudanças propostas é a eliminação da obrigatoriedade de formação de estoques, respaldada por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) que identificou alterações na oferta de etanol.

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Mudanças no regime de contratação

Atualmente, os distribuidores são obrigados a contratar com os produtores um volume de etanol que corresponde a 90% de suas vendas de gasolina C no ano anterior, antes do início da safra. A nova proposta também sugere a extinção do regime de compra direta para aqueles que não cumprem essa meta.

Com a nova regra, esses distribuidores poderão comercializar gasolina C em uma proporção correspondente ao etanol contratado e fazer novas contratações durante a safra. Caso a comercialização exceda essa proporção, poderão ser penalizados pela ANP.

Desburocratização e melhorias

As novas diretrizes também visam simplificar os procedimentos contratuais, com a implementação de um sistema eletrônico para a gestão e homologação automática dos contratos. Além disso, as alterações buscam alinhar as regulações com as políticas do RenovaBio e as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).