Leilão do Tecon Santos: decisões conflitantes elevam custos

As decisões conflitantes em torno da modelagem do leilão do terminal de contêineres Tecon Santos 10, no Porto de Santos, têm gerado incertezas que podem aumentar os custos do financiamento, conforme avalia Camila Affonso, sócia da Leggio Consultoria.

Incertezas no Processo

Em menos de cinco meses, o modelo do leilão sofreu três revisões significativas, refletindo uma dinâmica regulatória volátil. O investimento esperado para o projeto varia entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6,4 bilhões, e a insegurança quanto às regras de participação pode desvalorizar o ativo.

A originalidade do plano da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) era restringir a participação de armadores já estabelecidos. Posteriormente, as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) adicionaram mais complexidade ao processo. A proposta mais recente sugere um leilão que acolhe tanto novos operadores quanto incumbentes, desde que estes abandonem suas posições atuais antes de firmar o contrato.

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Pressões e Desafios

Com a pressão da Casa Civil para que o leilão seja realizado ainda em 2026, especialistas alertam para os desafios de ajustar o modelo neste estágio avançado. As divergências entre instituições como TCU, ANTAQ e CADE acentuam a incerteza sobre a viabilidade do leilão.

Em resposta a essa instabilidade, há movimentos no setor produtivo para garantir que as novas regras sejam justas e promovam uma 'ampla concorrência'. Essencialmente, aspectos como critérios de habilitação e obrigações de investimento poderão afetar diretamente a viabilidade financeira do projeto.

O alerta é claro: cada dia de demora gera custos adicionais e riscos logísticos, reforçando a necessidade de decisões céleres e eficazes para evitar prejuízos à competitividade nacional.