Simples Nacional: decisão tributária impactará microempresas em 2026

Micro e pequenas empresas sob o Simples Nacional precisam tomar uma decisão sobre seus tributos em setembro de 2026, o que pode alterar sua competitividade em 2027. A Resolução nº 186 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabelece que empreendedores escolherão o recolhimento dos novos tributos introduzidos pela Reforma Tributária.

Novos modelos de recolhimento

De 1º a 30 de setembro de 2026, as empresas deverão optar entre o modelo unificado ou o híbrido para o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No modelo unificado, os novos tributos são incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), enquanto no modelo híbrido, IBS e CBS são pagos separadamente, de acordo com as normas do regime regular.

Daniel Guimarães, advogado tributarista, destaca que essa decisão vai além da burocracia e afeta diretamente a capacidade das empresas de manter ou expandir sua clientela. O modelo unificado pode limitar a quantidade de créditos tributários que podem ser repassados aos clientes, tornando os produtos menos competitivos.

Se optar pelo recolhimento separado, as empresas precisarão de uma organização contábil eficiente para lidar com as novas exigências fiscais.

Revisões periódicas garantem flexibilidade

A lei permite que a escolha feita em setembro de 2026 seja revista a cada seis meses, proporcionando aos empresários a oportunidade de ajustar suas decisões com base no desempenho do negócio e nas condições de mercado. Guimarães salienta que essa flexibilidade é crucial para adequar as opções às realidades operacionais e às mudanças no cenário econômico.

Importância do planejamento

Guimarães recomenda que os empresários busquem assessoria contábil e jurídica antes de tomar uma decisão, a fim de simular as consequências de cada modelo no fluxo financeiro da empresa. Um planejamento inadequado pode resultar na perda de competitividade e margens de lucro em um ambiente já desafiador, caracterizado por tributações elevadas e custos operacionais altos.