Cartão do Empresário inclui Microempreendedores Individuais (MEI)

No Brasil, o Cartão do Empresário agora também é acessível para Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando as oportunidades para este grupo.

O cenário empresarial brasileiro é variado, contando não apenas com MEIs, mas também com Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e a recente inclusão dos nanoempreendedores.

Diferenças entre as categorias empresariais

Cada uma dessas categorias é definida por certas características, como limites de faturamento, número de empregados e a carga tributária a ser paga. Para esclarecer as particularidades de cada uma, especialistas em direito empresarial foram consultados.

Os nanoempreendedores, introduzidos pela reforma tributária sancionada recentemente, representam uma nova classe no Brasil, composta por indivíduos que faturam até R$ 40,5 mil por ano. Isso inclui trabalhadores autônomos em várias atividades informais, que não precisam arcar com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substitui tributos antigos.

"

A simplificação no regime fiscal visa diminuir a carga sobre pequenos empreendedores e incentivá-los a se manter na formalidade.

Os nanoempreendedores também não necessitam ter um CNPJ e podem operar como pessoas físicas, o que simplifica a sua formalização.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os MEIs, com um limite de faturamento de R$ 81 mil, são uma opção viável para quem busca formalizar um pequeno negócio, e também estão enquadrados no Simples Nacional, que facilita o pagamento de tributos.

A formalização como MEI é feita online e é rápida, iniciando-se com a criação de uma conta no gov.br e preenchendo um cadastro no Portal do Empreendedor. Os custos mensais são reduzidos, com contribuições alteradas em fevereiro, estabelecendo valores de R$ 75,90 em geral e R$ 182,16 para caminhoneiros.

Os benefícios incluem isenção de tributos federais e acesso a direitos como aposentadoria e auxílio-doença, além de facilitar a relação com instituições financeiras.

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As Microempresas (ME) abrangem negócios que faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil anuais, oferecendo maior flexibilidade em escolhas tributárias e capacidade de contratar mais funcionários. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem faturar de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões, também se beneficiando do Simples Nacional.

As EPPs possuem mais exigências administrativas, como a obrigatoriedade de registrar um contador e a necessidade de elaborar o Contrato Social e a inscrição nas juntas comerciais.