Limites do Simples Nacional poderão ser ampliados para microempresas

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), responsável pelo relatório do Projeto de Lei Complementar 108/21 na Câmara dos Deputados, anunciou hoje que pretende incluir microempresas e empresas de pequeno porte nas discussões sobre a atualização dos tetos de faturamento do Simples Nacional.

Atualmente, o texto que já passou pelo Senado eleva apenas o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. No entanto, Goetten deseja ampliar essa discussão para abranger todas as categorias do Simples Nacional, considerando uma atualização conforme a inflação acumulada nos últimos anos.

Em seu plano de trabalho, Goetten indicou que os novos valores propostos para as microempresas seriam de até R$ 869 mil e para as empresas de pequeno porte, de R$ 8,6 milhões. Uma regra de reajuste anual pela inflação também foi defendida pelo relator.

Outra alteração sugerida é a elevação do número de empregados que o MEI pode contratar, passando de um para dois. O objetivo é mitigar a defasagem dos limites e reduzir a frequência de alterações via projetos de lei.

A comissão especial, liderada pela deputada Any Ortiz (PP-RS), já aprovará a realização de audiências públicas com representantes de ministérios, Sebrae e outras entidades. As questões em foco incluem a defasagem do Simples Nacional em relação à inflação e os impactos da Reforma Tributária.

Após as audiências e seminários programados nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Santa Catarina, o relator apresentará um parecer para votação na comissão e, subsequentemente, no Plenário da Câmara. Para que a proposta se transforme em lei, ainda terá que passar pela aprovação do Senado.