Justiça garante vaga a estudante do ITA com deformidade no tórax

A Justiça Federal confirmou que um estudante aprovado no vestibular do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) tem direito a se matricular no curso de Engenharia, apesar de uma desclassificação anterior por um diagnóstico de tórax escavado.

O estudante, que concorria às vagas para civis e não se inscreveu no programa militar, foi considerado 'inapto' após a inspeção de saúde da Aeronáutica. Antes de recorrer ao Judiciário, ele consultou a Junta Superior de Saúde, que manteve o parecer de incapacidade.

A defesa do aluno argumentou que a condição é meramente estética e não afeta sua aptidão para o curso. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos já havia decidido a favor do estudante, anulando a desclassificação e determinando sua matrícula no ITA.

O caso foi levado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que ratificou a decisão anterior. O relator, desembargador federal Nery Júnior, considerou a exclusão do candidato como insustentável, uma vez que um laudo pericial indicou que a deformidade não o incapacita para as exigências do curso de Engenharia.

Além disso, o desembargador observou que o autor da ação não se inscreveu em vagas que exigem atividades militares.

A equipe da CNN Brasil contatou a Força Aérea Brasileira para obter comentários sobre a decisão, e aguarda um posicionamento.