Anistia a golpistas depende do Congresso, afirma Jorge Messias

Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou hoje que a possibilidade de anistia aos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro é uma questão que compete exclusivamente ao Congresso Nacional.

Essa afirmação foi feita durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde respondeu a questionamentos dos senadores Magno Malta e Flávio Bolsonaro.

Messias deixou claro que não se antecipará sobre qualquer posição caso sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF) seja aprovada, reforçando que o debate sobre a anistia é da competência dos parlamentares.

Além disso, a avaliação do veto completo do presidente Lula ao projeto de lei referente à Dosimetria está prevista para ocorrer amanhã, com fortes indícios de que poderá ser derrubado.

Durante a sabatina, Messias também explicou que o sistema de justiça brasileiro é estruturado para permitir revisões nos processos penais, enfatizando a importância de critérios técnicos e individualizados na condução desses casos.

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O processo penal deve ser guiado por princípios como legalidade estrita e proporcionalidade

Embora tenha classificado os eventos de 8 de janeiro como sérios, Messias evitou discutir responsabilidades específicas, reafirmando sua intenção de manter uma postura neutra se for confirmado no STF.

A sabatina de Messias é um estágio crucial antes de sua indicação ser votada no plenário do Senado.