ANP altera regimento e gera críticas por falta de transparência

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revisou seu regimento interno, provocando receios no mercado devido a mudanças que reduzem a transparência. A decisão, aprovada com um apertado 3 a 2, fortalece o diretor-geral, Artur Watt, sob críticas sobre a potencial insegurança que pode ser gerada.

Críticas de especialistas

Consultor em energia, Adriano Pires, manifestou descontentamento com a alteração. Ele argumenta que a nova estrutura concede ao diretor-geral um controle excessivo sobre decisões administrativas, como nomeações de cargos e autorizações de viagens, além de decidir compromissos futuros do regimento.

"

A deliberação é um retrocesso em um momento em que o setor necessita de mais transparência e diálogo

Pires enfatizou que todos os diretores da ANP foram nomeados pelo Senado e, portanto, devem desfrutar de igual autonomia. Ele alega que o novo modelo tende a minar essa independência, concentrando poder no diretor-geral.

Ao criticar também a suspensão das transmissões ao vivo das reuniões administrativas, Pires concluiu que tal medida representa uma perda significativa de transparência para a agência, reforçando sua posição de que melhor governança seria necessária para assegurar segurança jurídica e independência.