ICL pede votação rápida do PLP 73/2025 para fortalecer ANP

Entidade alerta sobre riscos de bloqueios no orçamento da agência

Gabriel Rodrigues13 de julho de 2026 às 14:40

ICL pede votação rápida do PLP 73/2025 para fortalecer ANP

O Instituto Combustível Legal (ICL) solicitou com urgência, nesta segunda-feira (13), a votação do PLP 73/2025 na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, a aprovação é crucial para proteger o orçamento das agências reguladoras federais contra bloqueios e contingenciamentos.

O ICL advertiu que um atraso na apreciação do projeto poderia comprometer as operações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em comunicado, a entidade destacou que ter uma ANP "robusta, independente e adequadamente financiada para fiscalizar a qualidade dos combustíveis" é essencial para a proteção do consumidor e a prevenção de fraudes no setor.

✨ A falta de recursos já está prejudicando funções essenciais da ANP.

Ao enfatizar a urgência da votação do PLP 73/2025, o ICL associou o tema ao crescimento do mercado ilegal, citando problemas como adulteração de combustíveis, fraudes volumétricas, sonegação, e a infiltração do crime organizado.

Dados sobre Orçamento da ANP

Informações fornecidas pela ANP ao Senado revelam que o orçamento destinado à fiscalização da qualidade dos combustíveis diminuiu de R$ 55 milhões para R$ 25 milhões, uma queda superior a 50%.

O fortalecimento da ANP, segundo o ICL, requer a manutenção de infraestrutura, laboratórios, inteligência e tecnologia, além de equipes capacitadas para garantir a qualidade dos combustíveis, verificar volumes entregues e assegurar a conformidade das normas em toda a cadeia produtiva.

A entidade defende que a aprovação do PLP 73/2025 é fundamental para garantir previsibilidade orçamentária às agências reguladoras, essencial para preservar a autonomia e a eficácia da ANP na fiscalização do setor.